Tributário. Massa falida. Juros de mora posteriores à quebra. Incidência condicionada à suficiência do ativo.

Encargo.

Município gaúcho não preenche requisitos da ANP para continuar a receber royalties

STJ decide que títulos de banco alemão anteriores à Segunda Guerra não podem ser sacados

Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso de um espólio que pretendia receber títulos bancários alemães adquiridos antes da Segunda Guerra Mundial.

Petição requerendo a citação por carta precatória

Modelo de Petição

Há incidência da Cofins em operações de locação de bens móveis

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou o entendimento acerca da incidência da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre as receitas auferidas com as operações de locação de bens móveis.

Habeas corpus. Prisão preventiva. Roubo duplamente circunstanciado. Presença de indícios de autoria.

Modus operandi que indica a periculosidade do agente e evidencia a necessidade de acautelar o meio social. Decreto devidamente fudamentado. Segregação motivada na garantia da ordem púvlica. Ordem denegada.

Férias e seu 1/3 estão isentos de IR em caso de rescisão de contrato de trabalho

CCJ pode votar hoje mudança na Lei de Execução Penal

Resolução nº 6, de 3 de julho de 2007

Presidente do Superior Tribunal de Justiça. Dispõe sobre o retorno, aos Tribunais de origem, dos agravos de instrumento providos.

Comissões pagas devem ter valor corrigido para cálculo de outras parcelas trabalhistas

Participação nos lucros paga pela Petrobrás não tem natureza salarial

Alusões ao estudo da prescrição

Kheyder Loyola é Advogado, Professor Universitário e de Concursos Públicos nas áreas de Direito Civil e Processual Civil, em São Paulo.

Corte de água por inadimplência resguarda interesse da coletividade

Cadete PM, durante curso de formação, não recebe hora extra

TJ-PI cumpre decisão do CNJ e tem recesso a partir de hoje

Filho de militar não consegue transferência para Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro

Exigências para juízes

Vidigal divulga portaria que autoriza gastos do STJ

Contribuição previdenciária. Construção civil. Imóvel residencial familiar. Ampliação de área para além dos limites ensejadores da isenção da contribuição.

Apelação cível. Ação de alimentos. Falecimento do genitor.

Necessidade de ajuda da avó paterna na subsistência.